Novos Apoios na Habitação: Isenções Fiscais e Garantias Públicas para Jovens até 35 Anos

Atualizações – 22/09/2025

O Governo anunciou hoje o reforço da garantia pública para apoiar os jovens na aquisição da primeira casa, elevando o montante disponível de 1.200 milhões de euros para 1.550 milhões de euros, ou seja, mais 350 milhões¹. Esta medida preventiva visa responder ao elevado número de pedidos das instituições financeiras, embora o valor anterior ainda não estivesse esgotado¹.

Segundo dados recentes do Banco de Portugal, até julho estavam já usados cerca de 32,1% desse montante (cerca de 348 milhões de euros)². Este regime permite que jovens até 35 anos adquiram habitação própria permanente com financiamento de 100% do imóvel, desde que cumpram critérios como imóvel até 450.000 euros, beneficiários no 8.º escalão de IRS, entre outros.

Na prática, isto quer dizer que se tens menos de 35 anos e sonhas comprar a tua primeira casa, este pode ser o momento certo para avançar. O reforço do apoio garante que mais jovens consigam realizar esse objetivo, facilitando o acesso ao crédito e tornando a compra da primeira habitação uma realidade ao alcance de muitos.

Atualizações – 12/07/2024

Foi publicado em Diário da República, dia 10 de julho, o Decreto-Lei n.º 44/2024, que define as condições em que o Estado pode prestar garantia pessoal a instituições de crédito para a aquisição da primeira habitação própria permanente por jovens até aos 35 anos.

Compete aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da habitação e da juventude aprovar, no prazo máximo de 60 dias (ou seja, até 10 de setembro) a contar da entrada em vigor do presente decreto-lei, a regulamentação necessária ao disposto no presente diploma.

Medidas para Aquisição da Primeira Casa para Jovens até 35 anos

Tens até 35 anos e nunca compraste uma casa? Temos boas notícias! O acesso à habitação em Portugal tem sido um dos maiores desafios para os jovens. Em resposta a esta questão, recentemente o Governo aprovou novos apoios na habitação destinados aos jovens até aos 35 anos. Estas medidas foram aprovadas pelo Parlamento no dia 12 de junho, promulgadas pelo Presidente da República, e entrarão em vigor a partir de 1 de agosto de 2024.

Estas medidas prometem a redução de impostos e a introdução de garantias públicas no acesso ao crédito, oferecendo um apoio financeiro significativo aos compradores com o objetivo de facilitar a compra da primeira casa.

Principais Vantagens das Novas Medidas

Isenção de IMT

Jovens até 35 anos poderão beneficiar de uma isenção total do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para imóveis com um valor até 316.272€.
Para imóveis cujo valor se situe entre 316.272€ e 633.453€, será aplicada uma isenção parcial.

Isenção de Imposto de Selo

Os jovens beneficiarão também da isenção do Imposto de Selo para imóveis com um valor até 316.272€.
Para imóveis de valor superior, é devido o valor de imposto remanescente.

Benefícios para Compradores com Mais de 35 Anos

A medida também abrange pessoas com mais de 35 anos que adquiram um imóvel em conjunto com um jovem elegível.
A isenção aplica-se à parte do jovem, reduzindo a carga fiscal global. Por exemplo, a compra de um imóvel de 300 mil euros por um casal, em que um dos membros tem até 35 anos, resultará numa redução de 50% na fatura de IMT e IS, poupando cerca de 6.688,79 euros.

Isenção de Emolumentos

Para imóveis até 316.272€, haverá isenção de emolumentos (registo de aquisição, mútuo e hipoteca).

Garantia Pública

O Estado garantirá até 15% da transação para jovens entre os 18 e os 35 anos, com rendimentos até ao 8.º escalão do IRS (81.199 euros de rendimento coletável anual).
Para usufruírem da medida, os jovens não podem ser proprietários de imóveis e não poderão ter já beneficiado de garantias públicas.
A medida terá como limite um valor máximo de transação de 450 mil euros, estando a garantia limitada a 15%. Na prática, isto significa que o Estado pode garantir até 67.500 euros por transação.
Esta garantia funciona como uma espécie de fiador no contrato de crédito à habitação, ajudando a dar mais segurança aos bancos e facilitando o acesso ao crédito.
O Banco de Portugal aconselha os bancos a financiarem até 90% do valor do crédito para a compra de casa.

Impacto na Dinâmica Familiar e Financeira

Estas medidas criam um incentivo para a compra de casa por casais jovens, aliviando significativamente os custos iniciais. A sinergia financeira resultante beneficia não só os jovens mas também casais onde um dos membros tem mais de 35 anos, equilibrando as finanças familiares e facilitando o planeamento a longo prazo.

Possíveis consequências das Novas Medidas

Embora estas medidas tenham o potencial de proporcionar um alívio financeiro significativo e facilitar a compra da primeira habitação para muitos jovens, é previsível que a sua implementação aumente a procura no mercado imobiliário.

Este aumento da procura pode agravar ainda mais o desequilíbrio existente entre a procura e a oferta no mercado imobiliário em Portugal, beneficiando os vendedores e resultando numa subida dos preços dos imóveis.

Outro ponto a ter em consideração é o IMI, porquê? Sendo o IMT um imposto de receita municipal, o Governo promete criar um mecanismo de compensação para os municípios que vejam as suas receitas diminuídas pela aplicação da referida isenção, mas poderá significar que cada município possa rever e aumentar as suas taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI).

É também crucial que os compradores avaliem cuidadosamente a sua taxa de esforço antes de iniciar a procura e visita a imóveis, especialmente considerando que um financiamento a 100% pode aumentar substancialmente o valor da prestação mensal.

Considerações Adicionais

É importante notar que a isenção se aplica exclusivamente à primeira casa dos proprietários e apenas a prédios urbanos ou frações autónomas destinadas a habitação própria e permanente. A aquisição de terrenos para construção não está abrangida por estas isenções.

É importante lembrar que a garantia pública do Estado não está disponível para jovens que tenham outros imóveis no seu nome. Por exemplo, alguém que herdou uma casa de família, mesmo que seja fora do local onde está a morar, não poderá beneficiar deste apoio.

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Fonte oficial: Diário da República.

Referências:

¹ Jornal de Negócios – Governo reforça garantia pública para jovens com 350 milhões

² Eco – Garantia pública para jovens vai ser novamente reforçada. Desta vez com 350 milhões